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Uriel da Cruz Santos Pinto
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-45.2012.5.03.0063 XXXXX-45.2012.5.03.0063
EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO PROPORCIONAL. OJ 358 DA SDI-1/TST. Sendo a jornada da empregada inferior àquela prevista no art. 7º, XIII, da CF/88, é lícito o paga...
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Aloysio Falcão
Artigo ·
há 12 anos
OS "10+" Julgados dos Tribunais Superiores que merecem atenção redobrada nos concursos públicos, atividade policial, jurisdicional, etc
Bom dia, seguidores! Neste novo artigo, venho a postar 10 julgados recentes, os quais considero importantíssimos, tanto do STF quanto do STJ, publicados no presente ano (2014). Funciona como uma...
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Pragmatismo Político
Notícia ·
há 12 anos
As diferenças entre voto em branco e voto nulo
Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de...
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